SEGURANÇA DO TRABALHO

Segurança do trabalho ( ou também denominado segurança ocupacional ) é um conjunto de ciências e tecnologias que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador no seu local de trabalho, visando a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. É uma das áreas da segurança e saúde ocupacionais, cujo objetivo é identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para as pessoas.

Destacam-se entre as principais atividades da segurança do trabalho:

• - Prevenção de acidentes
• - Promoção da saúde
• - Prevenção de incêndios
• - Promoção de treinamentos

No Brasil, a segurança e saúde ocupacionais são regulamentadas na forma do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ( SESMT ). Este serviço está previsto na legislação trabalhista brasileira e regulamentado pela portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, considerando o disposto no art. 200, da CLT, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977 do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Norma Regulamentadora nº 4 ( NR-4 ), e as normas da ABNT referentes segurança no trabalho.

Segundo Nogueira ( 1987 ), a primeira estatística oficial disponível sobre acidentes de trabalho no Brasil data de 1969, tendo-se registrado a marca alarmante de 1.059.296 acidentes em uma população de 7.268.449 trabalhadores, sendo que pelo menos 14,47% daqueles trabalhadores tinham sofrido pelo menos um acidente durante aquele ano. Esse índice apresentou tendências crescentes até atingir o máximo de 18,10% em 1972. A partir de 1975, com a adoção de medidas preventivas e a atuação governamental nessa área, os índices tenderam a decrescer, baixando para 3,84% em 1984.

O país tem investido em ações de legislação, fiscalização e a implantação de preceitos e valores de prevenção na segurança no trabalho. De acordo com pesquisa realizada pelo Serviço Social da Indústria, entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016, 71,6% das indústrias afirmaram dar alta atenção à saúde e segurança dos trabalhadores. Empresas grandes e médias de todo o Brasil que participaram do levantamento, indicaram que os investimentos em saúde e segurança no trabalho dão retorno aos negócios. A mesma pesquisa mostrou que o grau de atenção da indústria brasileira ao tema deve aumentar nos próximos cinco anos.

Contudo, o Brasil ainda permanece como um dos países com maior índice de acidentes. Este se concentra em alguns setores, como na construção civil e transportes.

MEDICINA DO TRABALHO

Medicina do trabalho é a especialidade médica que lida com as relações entre homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente a prevenção dos acidentes e das doenças do trabalho, mas a promoção da saúde e da qualidade de vida. Tem por objetivo assegurar ou facilitar aos indivíduos e ao coletivo de trabalhadores a melhoria contínua das condições de saúde, nas dimensões física e mental, e a interação saudável entre as pessoas e, estas, com seu ambiente social e o trabalho. O médico do trabalho avalia a capacidade do candidato a determinado trabalho e realiza reavaliações periódicas de sua saúde dando ênfase aos riscos ocupacionais aos quais este trabalhador fica exposto.

A medicina do trabalho está construída sobre dois pilares: a Clínica e a Saúde Pública. Sua ação está orientada para a prevenção e a assistência do trabalhador vítima de acidente, doença ou de incapacidade relacionados ao trabalho e, também, para a promoção da saúde, do bem estar e da produtividade dos trabalhadores, suas famílias e a comunidade.

A ciência que estuda os acidentes e as doenças do trabalho é chamada de infortunística.

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores.

Algumas de suas exigências básicas são a realização e registros dos seguintes exames em todos os empregados de uma empresa:

• - Exame adimissional;
• - Exame periódico;
• - Exame de retorno ao trabalho ( após afastamento por doença ou acidente );
• - Exame de mudança de função;
• - Exame demissional.

O PCMSO ( Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ) é o conjunto dos procedimentos que devem ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos à saúde decorrentes do trabalho.

O PCMSO, só pode ser realizado por médicos dos serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho, o SESMT da empresa, e executado por um coordenador responsável.

Para identificar esses riscos, ele deve ser compatível com o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O PCMSO foi criado em 29 de dezembro de 1994 com a reedição da NR 7 ( Norma Regulamentadora 7 ), da Portaria 3.21478 do Ministério do Trabalho.

Ficam desobrigados de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4, com ate 25 empregados.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Equipamentos de Protecção Individual ou EPI são quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade. Um equipamento de proteção individual pode ser constituído por vários meios ou dispositivos associados de forma a proteger o seu utilizador contra um ou vários riscos simultâneos. O uso deste tipo de equipamentos só deverá ser contemplado quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade.

No Brasil, a legislação básica sobre EPI é a Norma Regulamentadora No. 6 ( Equipamento de proteção individual ), aprovada pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 e atualizada por diversas portarias subsequentes.

Os EPI podem dividir-se em termos da zona corporal a proteger:

• - Proteção da cabeça
Capacete - Um capacete ou casco é um objeto que serve para proteger a cabeça de impactos externos.
• - Protecção auditiva
Abafadores de ruído ( ou protetores auriculares ) e tampões, são utilizados para garantir maior segurança para o trabalhador, evitando a exposição de ruídos fortes e que prejudiquem seu sistema auditivo
• - Proteção respiratória
Máscaras;aparelhos filtrantes próprios contra cada tipo de contaminante do ar: gases, aerossóis por exemplo.
• - Proteção ocular e facial
Óculos, viseiras e máscaras
• - Proteção de mãos e braços
Luvas, feitas em diversos materiais e tamanhos conforme os riscos contra os quais se quer proteger: mecânicos, químicos, biológicos, térmicos ou elétricos.
• - Proteção de pés e pernas
Sapatos, coturnos, botas, tênis, apropriados para os riscos contra os quais se quer proteger: mecânicos, químicos, elétricos e de queda.
• - Proteção contra quedas
Cinto de segurança, sistema anti-queda, arnês, cinturão, mosquetão.
• - Proteção do tronco
Avental - O Avental é uma peça de vestuário exterior, utilizado para proteção dianteira da roupa. Feito habitualmente de pano, serve para proteger de nódoas, ou outro tipo de agressão exterior.